ASSOCIAÇÃO TERRAGUARÁ - TURISMO E MEIO AMBIENTE

Em meados de 2009, quando a discussão sobre a inadequação do local do aterro sanitário privado na cidade de Ponta Grossa atingia seu clímax, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de então, após diversas consultas a órgãos públicos e especialistas, colocou-se contra o empreendimento. Agindo de forma isenta, o órgão concordou com as inadequações que os especialistas apontavam sobre o projeto. Entre elas, o fato do aterro situar-se na área de concentração de patrimônio natural e de unidades de conservação da cidade, e ainda sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial subterrâneo que abastece a maior parte dos poços “artesianos” da região.

De imediato o poder executivo municipal dissolveu o Conselho, e tratou de nomear outro em seu lugar. Este foi então chamado de “chapa branca” pelos ambientalistas, pois a maioria dos membros nomeados era subserviente ao prefeito da época, que era franco apoiador do aterro privado. Hoje o ex-prefeito responde a processo de improbidade administrativa por não cumprimento de compromissos para o correto gerenciamento do lixo na cidade.

Logo aquele conselho chapa branca tomou decisões contrárias ao seu regulamento, sempre favoráveis ao aterro privado. O que lhe rendeu processo judicial e anulação das tendenciosas decisões.

Saltemos agora cinco anos no tempo. Chegamos a outubro de 2014. Na noite do último dia 15, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública justamente para discutir projeto de lei sobre a destinação mais adequada dos resíduos sólidos urbanos, problema ainda não resolvido até hoje. Foram convidados a debater representantes de diversas instituições da cidade, entre eles o atual presidente do COMDEMA.

Surpreendentemente, ao invés de falar em nome do meio ambiente e de seus princípios intrínsecos, como os conceitos de bem público, de precaução na proteção do bem coletivo e do necessário equilíbrio entre os interesses privados e a proteção ambiental, o representante do COMDEMA fez um discurso procurando desqualificar o Aquífero Furnas como um manancial relevante a ser protegido. Numa nítida postura de apoio ao questionado aterro privado.

Para tanto fez um discurso cheio de pretensos argumentos técnicos, na verdade equívocos sobre o significado do aquífero. Confundiu o Furnas, que é um aquífero onde a água acumula-se e desloca-se em fraturas e cavidades subterrâneas, com outros importantes aquíferos do Paraná, o Guarani e o Caiuá, onde a água preenche os poros entre os grãos da rocha. Um equívoco imperdoável para quem faz parte do COMDEMA. Um aquífero do tipo do Furnas, se por um lado tem a vantagem de ser capaz de produzir apreciáveis volumes de água, por outro é mais vulnerável à contaminação a partir da superfície do terreno, e por isso tem de ser mais protegido.

Na manhã do dia seguinte, os jornais da cidade anunciavam o desabastecimento e o racionamento de água em Ponta Grossa. O COMDEMA desdenha os mananciais subterrâneos da cidade, mas a crise de água já é realidade. Estaria o COMDEMA hoje mudando a cor de sua chapa, de “chapa branca” para “chapa vermelha”, ou seja, aquela que indica os veículos destinados ao aluguel? E, se assim for, a quem estaria prestando serviços?

Mário Sérgio de Melo, Geólogo, Professor do Departamento de Geociências da UEPG

obs: O CONDEMA é o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Ponta Grossa, composto por 27 entidades.

População presente em audiência pública aprova projeto

de lei do Vereador Antonio Aguinel

A Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA) da Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa, nesta última quarta-feira, dia 15/10/2014, foi favorável, em sua maioria, pela aprovação do Projeto de Lei nº 307/2014.

O referido projeto pretende proibir a destinação final de resíduos urbanos em centros de tratamentos de resíduos, aterros sanitários e qualquer outro tipo de empreendimento destinado para este fim, que estejam situados nas áreas de recargas dos mananciais subterrâneos do município, com exceção do aterro controlado do Botuquara, até a finalização de sua quarta célula.

Com mais de 100 pessoas presente nas galerias da Câmara Municipal de Ponta Grossa, a audiência foi coordenada pelos Vereadores Antônio Aguinel, Izaias Salustiano e Nilsão. Foram quase quatro horas de audiência, sendo dividida em dois momentos, com a fala de oito convidados (técnicos e representantes locais a cerca do tema) e debate aberto.

Na ocasião, foram destacados pelos convidados e pelos munícipes presentes a importância do referido projeto de lei, sobre a importância da preservação dos mananciais subterrâneos da região e os riscos que a destinação de resíduos sólidos urbanos nesta área pode causar ao meio ambiente. O Vereador Antonio Aguinel destacou sobre a importância do manancial de águas subterrâneas tanto para as questões ambientais como para o crescimento industrial de Ponta Grossa: “Segundo a revista Ponta Grossa Competitiva, por exemplo, nossa cidade está se tornando um polo cervejeiro, com a instalação da AMBEV, a presença da Heineken e a instalação de diversas outras micro cervejarias artesanais. Um dos principais atrativos para este tipo de empreendimento em nosso município é a abundância e qualidade de nossas águas, superficiais e subterrâneas”, comenta.

Na ocasião, declararam ser contrários ao Projeto de Lei nº 307/2014 a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), porém, a grande maioria dos munícipes presentes na Audiência Pública relataram em suas falas parecer favorável à proposta.

O Vereador Antonio Aguinel destaca que agora o projeto entrará na ordem do dia e, visto que a Audiência Pública aprovou o projeto, será solicitada a derrubada do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Desta maneira, o projeto poderá passar por melhorias, apontadas por alguns membros do COMDEMA, funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pela Dra. Bianca Chemin (Procuradora Geral da União). As alterações a serem feitas referem-se ao detalhamento da delimitação da área de recarga dos mananciais subterrâneos, visando eliminar dúvidas com relação à área a ser preservada.

Em breve, serão disponibilizados o áudio, vídeo e a ata da Audiência Pública, destacando que este material servirá de apoio legal para a derrubada do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para a aprovação do Projeto de Lei nº 307/2014.

Caso medida judicial seja desrespeitada, proprietários de casas no Alagados terão que pagar multa diária de R$ 1 mil

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determinou demolição das construções existentes às margens de até 100 metros do lago artificial de Alagados com a consequente retirada dos entulhos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença.

A decisão condena todos os réus do processo à recomposição da área ambiental degradada, consistente no reflorestamento da mata ciliar, conforme previsto no artigo 2°, inciso I da Lei n° 3.488/82, no prazo de 12 meses a contar do trânsito em julgado da sentença, sendo a individualização do cumprimento da obrigação atribuída ao autor e órgão ambiental responsável, no momento da execução, à luz do novo Código Florestal.

Caso a sentença não seja cumprida pelos proprietários dos imóveis, caberá à Prefeitura de Ponta Grossa executar a demolição e retirar os entulhos do local, sob pena de multa de R$ 1.000 para cada imóvel não retirado ou não demolido e a recomposição da mata ciliar. À decisão ainda cabe recursos.

A decisão judicial determina, ainda, que os requeridos recuperem a área de preservação permanente degradada, recompondo a mata ciliar às margens da represa e retirando os entulhos provenientes das demolições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O promotor de Justiça Honorino Tremea aponta, na ação, que os imóveis foram construídos em Área de Preservação Permanente (APP) às margens da represa, o que a lei não permite.

Segundo ele, a prática fere as Leis 3.488/82, 6.938/81 e 12.651/12, bem como da Resolução CONAMA 04/85, as quais estabelecem os critérios definidores da Área de Preservação Permanente e a exigência de autorização específica para utilização deste tipo de espaço. A demolição é necessária, conforme a Promotoria, para possibilitar a recomposição da área degradada.

Na sentença, a juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes frisa que “o interesse social deve prevalecer sobre o interesse particular, posto que dentre todos os princípios constitucionais que regulam a atividade econômica se destacam aqueles que versam sobre a função social da propriedade e da defesa do meio ambiente equilibrado”.

DIA 10 DE JUNHO DE 2014, FOI FUNDADA A ASSOCIAÇÃO TERRAGUARÁ - TURISMO E MEIO AMBIENTE